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    Detalhes -  DECRETO n. 5704  
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de 30/10/1992

Ementa


CORRIGE DOS VALORES DA LEI Nº 357, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 13/10/1992


Número: 5704
Publicado: 30/10/1992


Diário Oficial: 2647

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  Decreto n. 5704



 
 



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