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    Detalhes -  DECRETO n. 5601  
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de 03/07/1992

Ementa


Altera a redação do artigo 2º do Decreto n.º 5034, de 09 de abril de 1991, alterado pelo Decreto n.º 5103, de 17 de maio de 1991.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 02/07/1992


Número: 5601
Publicado: 03/07/1992


Diário Oficial: 2566

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  Decreto n. 5601
 
 

  
  Decreto n. 5601
  
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  Decreto n. 5103
  
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