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    Detalhes -  DECRETO n. 5559  
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de 22/05/1992

Ementa


Prorroga isenções, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4937, de 28 de dezembro de 1990.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 19/05/1992


Número: 5559
Publicado: 22/05/1992


Diário Oficial: 2537

Downloads:
  Decreto n. 5559
 
 

  
  Decreto n. 5559
  
  Decreto n. 4937



 
 



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