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    Detalhes -  DECRETO n. 5486  
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de 12/03/1992

Ementa


Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 5034, de 09 de abril de 1991, alterado pelo Decreto nº 5103, de 17 de maio de 1991.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 12/03/1992


Número: 5486
Publicado: 12/03/1992


Diário Oficial:
2490

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  Decreto n. 5486
 
 


    

 

 

 

 

 

 

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