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    Detalhes -  DECRETO n. 5480  
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de 12/03/1992

Ementa


Altera o Anexo I ao Decreto nº 5117, de 28 de maio de 1991.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 12/03/1992


Número: 5480
Publicado: 12/03/1992


Diário Oficial: 2490

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