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    Detalhes -  DECRETO n. 5478  
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de 12/03/1992

Ementa


Altera o Anexo I ao Decreto n.º 5035, de 11 de abril de 1991, alterado pelo Decreto n.º 5102, de 17 de maio de 1991.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 12/03/1992


Número: 5478
Publicado: 12/03/1992


Diário Oficial: 2490

Downloads:
  Decreto n. 5478
 
 

  
  Decreto n. 5478
  
  Decreto n. 5035
  
  Decreto n. 5102



 
 



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