
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 69.020.025,62, e cria programa e ação, em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS/Sefin. SEI N° 0035.003238/2026-37.