Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6538

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 96.716.187,25, em favor da unidade orçamentária Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação - Fitha. SEI N° 0035.002263/2026-01.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 29/10/2026

Número: 6538

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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		Lei n. 6538
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