Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 3447

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual das Cidades do Estado de Rondônia – ConCidades/RO e dá outras providências. (REVOGADA PELA LEI 6.516, DE 27/8/2026)

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 15/09/2014

Número: 3447

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 3447 - PL

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