Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31630

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 23.912.644,92, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - Fedec, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI n° 0035.001773/2026-53.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 02/06/2026

Número: 31630

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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