Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31566

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat a alienar por venda, mediante leilão público, imóvel localizado no município de Ouro Preto do Oeste, e sua respectiva desafetação. SEI N° 0064.470385/2020-86.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 15/05/2026

Número: 31566

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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