Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31577

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RO, desvincular receita e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Polícia Militar de Rondônia - PMRO, até o valor de R$ 30.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001565/2026-54

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 19/05/2026

Número: 31577

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Decreto n. 31577
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.