Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31576

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RO, desvincula receita e abre crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia - CBMRO, até o valor de R$ 29.570.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001566/2026-07.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 19/05/2026

Número: 31576

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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