Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31571

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 670.000,00, e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.117.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - FDI/TCE-RO, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001567/2026-43.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 15/05/2026

Número: 31571

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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