Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31537

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 51.337.941,17, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 94.254.688,72, em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS-Sefin, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001477/2026-52.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 08/05/2026

Número: 31537

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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