Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31516

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.152.216,49, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - Seduc e Superintendência Estadual de Turismo - Setur, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. SEI N° 0035.001380/2026-40.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 05/05/2026

Número: 31516

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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