Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31416

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispensa da convocação para o serviço ativo integrante do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e revoga dispositivo do Decreto n° 31.083, de 17 de dezembro de 2025. SEI N° 0021.014562/2024-78.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 14/04/2026

Número: 31416

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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