Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 18817

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 29/04/2014

Ementa

Altera a composição do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta na alínea “a”, inciso I, do artigo 1º, do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010, alterado pelos Decretos ns. 18.407, de 3 de dezembro de 2013, 18.612, de 18 de fevereiro de 2014 e 18.750 de 7 de abril de 2014.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 29/04/2014

Número: 18817

Publicado: 29/04/2014

Diário Oficial: 2447

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		Decreto n. 18817
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