Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 6158

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 10/11/1993

Ementa

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 5031, de 09 de abril de 1991, que "Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania - SEJUCI, e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 04/11/1993

Número: 6158

Publicado: 10/11/1993

Diário Oficial: 2897

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		Decreto n. 6158
		Decreto n. 6158

Decreto n. 6158

Decreto n. 5031