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    Detalhes -  DECRETO n. 5994  
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de 06/07/1993

Ementa


Regulamenta a alínea “a” do inciso I, do art. 3º, Capítulo II, da Lei Complementar nº 47/91, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Desportos.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 02/07/1993


Número: 5994
Publicado: 06/07/1993


Diário Oficial:
2811

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  Decreto n. 5994
 
 

  
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