Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 18/06/1993
Ementa
Cria funções gratificadas de Chefia, Assessoria, Gerencia e Assistência, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, para atender a Secretaria Geral do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia – PLANAFLORO, revoga os Decretos nºs. 5406/91, 5502/92 e 5772/92 e dispõe sobre diárias.