Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 5976  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 18/06/1993

Ementa


Constitui Grupo de Trabalho para implantar os sistemas de controle Interno de Processos, de Controle do Patrimônio e de Controle de Licitação e Julgamento de Materiais e serviços, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RO e dá outras providências.

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