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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 5967
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 16/06/1993
Ementa
Dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes do ICMS.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
14/06/1993
Número:
5967
Publicado:
16/06/1993
Diário Oficial:
2797
Downloads:
Decreto n. 5967
Decreto n. 5967
Decreto n. 5967
Decreto n. 6017
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