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DECRETO n. 5929
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de 12/05/1993
Ementa
Altera a denominação, a finalidade e a composição do Decreto nº 5899, de 22 de abril de 1993.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
10/05/1993
Número:
5929
Publicado:
12/05/1993
Diário Oficial:
2774
Downloads:
Decreto n. 5929
Decreto n. 5929
Decreto n. 5929
Decreto n. 5899
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