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DECRETO n. 5916
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/05/1993
Ementa
AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE AMPARO AO MENOR CARENTE E AÇÃO DE SOCIAL/FASER, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
04/05/1993
Número:
5916
Publicado:
03/05/1993
Diário Oficial:
2770
Downloads:
Decreto n. 5916
Decreto n. 5916
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