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    Detalhes -  DECRETO n. 5894  
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de 23/04/1993

Ementa


Altera a composição do Conselho de Recursos Fiscais, instituído pelo Decreto-Lei nº 4, de 31 de dezembro de 1981.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 19/04/1993


Número: 5894
Publicado: 23/04/1993


Diário Oficial: 2761

Downloads:
  Decreto n. 5894
 
 

  
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  Decreto n. 5984
  
  Decreto n. 6406



 
 



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