Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 31/03/1993
Ementa
Abre no Orçamento-Programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional no valor de R$7.836.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providencias.