Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 5877  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 26/03/1993

Ementa


Altera a redação do Decreto 5789, de 23 de dezembro de 1992 que constitui Grupo de Trabalho com a incumbência de elaborar instrumentos normativos , inclui e exclui componentes do Grupo.

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