Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 12/03/1993
Ementa
Abre no Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional no valor de CR$ 25.445.000,000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.