Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 5817  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 17/02/1993

Ementa


Dispõe sobre o Decreto n.º 5805, de 25 de janeiro de 1993.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal