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    Detalhes -  DECRETO n. 5804  
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de 26/01/1993

Ementa


Dispõe sobre o Decreto n.º 5728, de 18 de novembro de 1992.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 22/01/1993


Número: 5804
Publicado: 26/01/1993


Diário Oficial: 2703

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  Decreto n. 5804
 
 

  
  Decreto n. 5804
  
  Decreto n. 5728
  
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