Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 5797  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 12/01/1993

Ementa


CORRIGE OS VALORES DA LEI N.º 445, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal