Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/12/1992
Ementa
Abre no orçamento-programa anual do Estado de Rondônia, crédito adicional no valor de Cr$ 2.017.102.871,22 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.