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    Detalhes -  DECRETO n. 5784  
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de 07/01/1993

Ementa


Dispõe sobre o tratamento tributário, relativo ao ICMS, aplicável às operações com água mineral.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 22/12/1992


Número: 5784
Publicado: 07/01/1993


Diário Oficial: 2690

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