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    Detalhes -  DECRETO n. 5759  
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de 09/12/1992

Ementa


Revoga o Decreto nº 5107, de 17 de maio de 1991, alterado pelos Decretos nºs 5479, de 12 de março de 1992 e 5602, de 02 de julho de 1992.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 09/12/1992


Número: 5759
Publicado: 09/12/1992


Diário Oficial: 2674

Downloads:
  Decreto n. 5759
 
 

  
  Decreto n. 5759
  
  Decreto n. 5107
  
  Decreto n. 5479
  
  Decreto n. 5602



 
 



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