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    Detalhes -  DECRETO n. 5756  
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de 09/12/1992

Ementa


Revoga o Decreto nº 3535, de 01 de dezembro de 1987, alterado pelos Decretos nºs 4323, de 20 de setembro de 1989, 4351, de 06 de outubro de 1989 e 5287, de 25 de setembro de 1991.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 09/12/1992


Número: 5756
Publicado: 09/12/1992


Diário Oficial: 2674

Downloads:
  Decreto n. 5756
 
 

  
  Decreto n. 5756
  
  Decreto n. 3535
  
  Decreto n. 4323
  
  Decreto n. 4351
  
  Decreto n. 5287



 
 



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