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    Detalhes -  DECRETO n. 5754  
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de 09/12/1992

Ementa


Revoga o Decreto nº 4781, de 27 de agosto de 1990, repristinado pelo Decreto nº 5644, de 29 de julho de 1992 e alterado pelo Decreto nº 5645, de 29 de julho de 1992.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 09/12/1992


Número: 5754
Publicado: 09/12/1992


Diário Oficial: 2674

Downloads:
  Decreto n. 5754
 
 

  
  Decreto n. 5754
  
  Decreto n. 4781
  
  Decreto n. 5644
  
  Decreto n. 5645



 
 



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