Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 04/09/1992
Ementa
Abre Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional no valor de CR$ 25.722.821.712,70 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.