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    Detalhes -  DECRETO n. 5645  
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de 31/07/1992

Ementa


Altera o art. 2º do Decreto n.º 4781, de 27 de agosto de 1990.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 29/07/1992


Número: 5645
Publicado: 31/07/1992


Diário Oficial: 2586

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