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    Detalhes -  DECRETO n. 5605  
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de 13/07/1992

Ementa


Dá nova redação aos arts. 1º e 4º do Decreto n.º 5235, de 19 de abril de 1991.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 13/07/1992


Número: 5605
Publicado: 13/07/1992


Diário Oficial: 2572

Downloads:
  Decreto n. 5605
 
 

  
  Decreto n. 5605
  
  Decreto n. 5235



 
 



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