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    Detalhes -  DECRETO n. 5604  
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de 13/07/1992

Ementa


Altera o Anexo Único do Decreto n.º 5166, de15.07.91, alterado pelo Decreto n.º 5358, de 13 de novembro de 1991.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 13/07/1992


Número: 5604
Publicado: 13/07/1992


Diário Oficial: 2572

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