Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/06/1992
Ementa
Abre No Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional no valor de CR$3.411.203.524,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.