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    Detalhes -  DECRETO n. 5582  
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de 19/06/1992

Ementa


Corrige os valores constantes da Lei nº 357, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 380, de 12 de março de 1992.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 15/06/1992


Número: 5582
Publicado: 19/06/1992


Diário Oficial: 2556

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  Decreto n. 5582
 
 

  
  Decreto n. 5582



 
 



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