Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/06/1992
Ementa
Abre no Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional no valor de CR$ 1.010.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente e dá outras providências.