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    Detalhes -  DECRETO n. 5518  
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de 13/04/1992

Ementa


Concede exoneração e revoga parcialmente o Decreto n.º 5027, de 26 de março de 1991.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 09/04/1992


Número: 5518
Publicado: 13/04/1992


Diário Oficial: 2512

Downloads:
  Decreto n. 5518
 
 

  
  Decreto n. 5518
  
  Decreto n. 5027



 
 



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