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    Detalhes -  DECRETO n. 5504  
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de 03/04/1992

Ementa


Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 5041, de 11 de abril de 1991.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 31/03/1992


Número: 5504
Publicado: 03/04/1992


Diário Oficial: 2506

Downloads:
  Decreto n. 5504
 
 

  
  Decreto n. 5504
  
  Decreto n. 5041



 
 



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