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Detalhes da Consulta
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DECRETO n. 5486
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 12/03/1992
Ementa
Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 5034, de 09 de abril de 1991, alterado pelo Decreto nº 5103, de 17 de maio de 1991.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
12/03/1992
Número:
5486
Publicado:
12/03/1992
Diário Oficial:
2490
Downloads:
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