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    Detalhes -  DECRETO n. 5479  
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de 12/03/1992

Ementa


Altera o Anexo I ao Decreto nº 5107, de 17 de maio de 1991.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 12/03/1992


Número: 5479
Publicado: 12/03/1992


Diário Oficial: 2490

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