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    Detalhes -  DECRETO n. 5469  
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de 04/03/1992

Ementa


Dispõe sobre concessão de passagem aérea ou terrestre, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 26/02/1992


Número: 5469
Publicado: 04/03/1992


Diário Oficial: 2483

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