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    Detalhes -  DECRETO n. 5441  
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de 30/12/1991

Ementa


Dispõe sobre o benefício previsto no art. 2º da Lei nº 353, de 27 dezembro de 1991

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 30/12/1991


Número: 5441
Publicado: 30/12/1991


Diário Oficial: 2441

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  Decreto n. 5441
 
 

  
  Decreto n. 5441



 
 



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